O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, quetrata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelosdeputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conformeanunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores jáidentificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados natramitação no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara.

O tema da reforma tributária tem sido discutido no Congresso Nacional há três décadas, masnunca foi aprovada uma modificação sistemática. Esses são os objetivos principais da PEC, quetransformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens eServiços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novotributo terá um período de transição.

[A possibilidade de os estados criarem novos tributos] será um dos pontos que terá ênfase noplano de trabalho. Teremos reuniões com as diversas instâncias federativas. Acho que aCâmara discutiu muitos conceitos, [mas] nós queremos quantificar esse modelo e verificar seusimpactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poderá ter ideia[se aumentará carga tributária ou não]. Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço paraaumento de carga tributária no país — disse Braga em entrevista coletiva, rechaçando apossibilidade de a reforma ser fatiada para uma aprovação rápida.

Fonte: Jornal Jurid.