O Direito do Agronegócio trata das normas jurídicas que regulamentam as atividades e as relações que compreendem o setor agroindustrial, atuando na orientação jurídica de produtores e empresários rurais, cooperativas e empresas de grande porte, além de famílias que vivem e trabalham no campo.
O Direito do Agronegócio abrange, de maneira ampla, toda a relação jurídica que envolve a cadeia de negócios relacionadas à agricultura e à pecuária. No âmbito do agronegócio, o Direito opera para a proteção do empresário e produtor rural, garantindo a confiança na aplicabilidade e correção das decisões que emite, além da realização de contratos e trâmites legais advindos dos negócios agrários.
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